AEROPORTO

DE

SANTA MARIA

DOCUMENTAÇÃO

Legislação referente à Zona Habitacional do Aeroporto de Santa Maria

Atualização de Agosto de 2021

Jornal Oficial II Série - Número 186, 24 de setembro de 2020

Despacho n.º 1571/2020 de 24 de setembro de 2020

Direção Regional da Cultura

Sumário

Aprovação da lista de omissões e autorização dos respetivos trabalhos de suprimento, no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.

​Jornal Oficial II Série - Número 139, 21 de julho de 2020

Despacho n.º 1162/2020 de 21 de julho de 2020

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Sumário

Despacho de Afetação - Prédio rústico onde se encontram implantados diversos módulos metálicos (Quonset Hut) no Bairro dos Americanos Vila do Porto.

Jornal Oficial II Série - Número 128, 6 de julho de 2020

Despacho n.º 1035/2020 de 6 de julho de 2020

Direção Regional da Cultura

Sumário

Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria - 2º Pedido de prorrogação de prazo.

Jornal Oficial II Série - Número 125, 1 de julho de 2020

Despacho n.º 1017/2020 de 1 de julho de 2020

Direção Regional da Cultura

Sumário

Autorizar a prorrogação do prazo da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.

Jornal Oficial II Série - Número 112, 12 de junho de 2020

Despacho n.º 906/2020 de 12 de junho de 2020

Direção Regional da Cultura

Sumário

Aprovação da lista de erros e omissões no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.

Jornal Oficial I Série - Número 37, 13 de março de 2020

Resolução do Conselho do Governo n.º 52/2020 de 13 de março de 2020

Presidência do Governo

Sumário

Altera as condições da cedência de utilização à ARCOA - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria, de terrenos situados no perímetro do Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial II Série - Número 42, 28 de fevereiro de 2020

Anúncio n.º 73/2020 de 28 de fevereiro de 2020

Direção Regional da Cultura

Sumário

Empreitada de Reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria, Açores.

Jornal Oficial II Série - Número 214, 6 de novembro de 2019

Despacho n.º 1773/2019 de 6 de novembro de 2019

Direção Regional da Cultura

Sumário

Aprova a lista de trabalhos a mais, no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.

Jornal Oficial II Série - Número 151, 7 de agosto de 2019

Anúncio n.º 226/2019 de 7 de agosto de 2019

Direção Regional da Cultura

Sumário

Concurso público - Empreitada de Reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria,.

Jornal Oficial I Série - Número 121, 9 de outubro de 2018

Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2018 de 9 de outubro de 2018

Presidência do Governo

Sumário

Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Lions Club de Vila do Porto, da casa sita no Bairro da PSP, n.º 1, na freguesia e concelho de Vila do Porto, implantada no artigo rústico 4121.

Jornal Oficial I Série - Número 96, 27 de julho de 2018

Portaria n.º 91/2018 de 27 de julho de 2018

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Secretaria Regional da Solidariedade Social

Sumário

Fixa o dia 30 de setembro de 2018 para os interessados na aquisição das moradias vagas, ou que venham a vagar, na ilha de Santa Maria, manifestarem a sua vontade.

Jornal Oficial II Série - Número 106, 5 de junho de 2018

Despacho n.º 865/2018 de 5 de junho de 2018

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Sumário

Nomeação da comissão de análise para venda das habitações dos bairros da Bela Vista e Operário.

Jornal Oficial I Série - Número 38, 23 de março de 2018

Portaria n.º 26/2018 de 23 de março de 2018

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Secretaria Regional da Solidariedade Social

Sumário

Define as condições de venda de casas vagas em Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 25, 28 de fevereiro de 2018

Resolução do Conselho do Governo n.º 24/2018 de 28 de fevereiro de 2018

Presidência do Governo

Sumário

Prorroga até 31 de dezembro o prazo para que os moradores interessados na aquisição da habitação nos Bairros do Aeroporto de Santa Maria possam apresentar a candidatura à respetiva aquisição.

Jornal Oficial I Série - Número 113, 22 de novembro de 2017

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A de 21 de novembro de 2017

Governo Regional

Sumário

Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 81, 10 de agosto de 2017

Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2017 de 10 de agosto de 2017

Presidência do Governo

Sumário

Classifica como bem imóvel de interesse público o Lugar do Aeroporto de Santa Maria, aglomerado urbano localizado na zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria e composto por onze zonas residenciais.

Jornal Oficial I Série - Número 81, 10 de agosto de 2017

Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2017 de 10 de agosto de 2017

Presidência do Governo

Sumário

Adita o artigo 6.º-A ao Anexo da Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016, de 27 de julho.(Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores para efeitos de alienação os ocupantes das habitações implantadas nos terrenos desafetados do domínio público aeroportuário do Estado, autorizando a venda daquelas habitações e aprovando o respetivo regulamento.).

Jornal Oficial II Série - Número 93, 22 de maio de 2017

Despacho n.º 992/2017 de 22 de maio de 2017

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Sumário

Atribui a gestão dos caminhos que revestem a natureza de caminhos agrícolas, sitos na zona do Aeroporto de Santa Maria, à Direção Regional dos Recursos Florestais.

Jornal Oficial I Série - Número 3, 13 de janeiro de 2017

Portaria n.º 4/2017 de 13 de janeiro de 2017

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

S.R. da Solidariedade Social

Sumário

Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 78/2016, de 27 de julho, os valores de venda das habitações que integram o Bairro da Bela Vista e do Bairro do Operário.

Alterações do Ato

Jornal Oficial II Série - Número 149, 4 de agosto de 2016

Despacho n.º 1782/2016 de 4 de agosto de 2016

S.R. da Educação e Cultura

Sumário

Adjudicação da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.

Jornal Oficial I Série - Número 96, 27 de julho de 2016

Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016 de 27 de julho de 2016

Presidência do Governo

Sumário

Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores para efeitos de alienação os ocupantes das habitações implantadas nos terrenos desafetados do domínio público aeroportuário do Estado, autorizando a venda daquelas habitações e aprovando o respetivo regulamento.

Jornal Oficial I Série - Número 64, 25 de maio de 2016

Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2016 de 25 de maio de 2016

Presidência do Governo

Sumário

Autoriza a cedência de utilização gratuita, à Associação Salvaterra - Associação de Desenvolvimento e Solidariedade Social Mariense, instituição particular de solidariedade social, do módulo metálico n.º 8, implantado em parte dos artigos rústicos 2731 e 2803, e das descrições 2378, 2380, 2382 e 2114, da freguesia e concelho de Vila do Porto, naquele que ficou conhecido como o Bairro da PSP, em Vila do Porto, e do terreno circundante, com a área de 4.620, 36 m2.

Jornal Oficial I Série - Número 42, 1 de abril de 2016

Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2016 de 1 de abril de 2016

Presidência do Governo

Sumário

Autoriza a cedência de utilização, do prédio onde funcionaram as antigas oficinas gerais do Aeroporto de Santa Maria, sito na Rua de Ponta Delgada, freguesia e concelho de Vila do Porto à Sociedade Ilhas de Valor, S.A., , na qualidade de entidade gestora do CDIESM – Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria.

Jornal Oficial II Série - Número 50, 11 de março de 2016

Aviso n.º 22/2016 de 11 de março de 2016

S.R. da Educação e Cultura

Sumário

Encontra-se afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto e na Junta de Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Stª Maria, pelo prazo de 8 (oito) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 21, 15 de fevereiro de 2016

Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2016 de 15 de fevereiro de 2016

Presidência do Governo

Sumário

Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Património Histórico de Santa Maria - Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial II Série - Número 239, 9 de dezembro de 2015

Aviso n.º 75/2015 de 9 de dezembro de 2015

S.R. da Educação e Cultura

Sumário

Faz público que se encontra afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, pelo prazo de oito dias o Edital de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”.

Jornal Oficial I Série - Número 116, 19 de agosto de 2015

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2015/A de 18 de agosto de 2015

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário

Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2016 de 15 de Fevereiro

 

Sumário: Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Património Histórico de Santa Maria - Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 116, 19 de agosto de 2015

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2015/A de 18 de agosto de 2015

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário

Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores.

Jornal Oficial I Série - Número 83, 5 de maio de 2008

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/A de 28 de abril de 2008

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A, de 30 de Agosto, que sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 36, 7 de setembro de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A de 30 de agosto de 2006

Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Sumário

Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria.

Jornal Oficial I Série - Número 48, 30 de novembro de 2000

Resolução n.º 188/2000 de 30 de novembro de 2000

Governo Regional dos Açores

Sumário

Autoriza a cedência definitiva à EDA -Electricidade dos Açores, do prédio urbano sito ao Bairro Operário, Aeroporto de Santa Maria, Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria