AEROPORTO
DE
SANTA MARIA
DOCUMENTAÇÃO
Legislação referente à Zona Habitacional do Aeroporto de Santa Maria
Atualização de Agosto de 2021
Jornal Oficial II Série - Número 186, 24 de setembro de 2020
Despacho n.º 1571/2020 de 24 de setembro de 2020
Direção Regional da Cultura
Sumário
Aprovação da lista de omissões e autorização dos respetivos trabalhos de suprimento, no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial II Série - Número 139, 21 de julho de 2020
Despacho n.º 1162/2020 de 21 de julho de 2020
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário
Despacho de Afetação - Prédio rústico onde se encontram implantados diversos módulos metálicos (Quonset Hut) no Bairro dos Americanos Vila do Porto.
Jornal Oficial II Série - Número 128, 6 de julho de 2020
Despacho n.º 1035/2020 de 6 de julho de 2020
Direção Regional da Cultura
Sumário
Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria - 2º Pedido de prorrogação de prazo.
Jornal Oficial II Série - Número 125, 1 de julho de 2020
Despacho n.º 1017/2020 de 1 de julho de 2020
Direção Regional da Cultura
Sumário
Autorizar a prorrogação do prazo da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial II Série - Número 112, 12 de junho de 2020
Despacho n.º 906/2020 de 12 de junho de 2020
Direção Regional da Cultura
Sumário
Aprovação da lista de erros e omissões no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial I Série - Número 37, 13 de março de 2020
Resolução do Conselho do Governo n.º 52/2020 de 13 de março de 2020
Presidência do Governo
Sumário
Altera as condições da cedência de utilização à ARCOA - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Ilha de Santa Maria, de terrenos situados no perímetro do Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial II Série - Número 42, 28 de fevereiro de 2020
Anúncio n.º 73/2020 de 28 de fevereiro de 2020
Direção Regional da Cultura
Sumário
Empreitada de Reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria, Açores.
Jornal Oficial II Série - Número 214, 6 de novembro de 2019
Despacho n.º 1773/2019 de 6 de novembro de 2019
Direção Regional da Cultura
Sumário
Aprova a lista de trabalhos a mais, no âmbito da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial II Série - Número 151, 7 de agosto de 2019
Anúncio n.º 226/2019 de 7 de agosto de 2019
Direção Regional da Cultura
Sumário
Concurso público - Empreitada de Reabilitação da Antiga Torre e Sala de Controlo do Aeroporto de Santa Maria,.
Jornal Oficial I Série - Número 121, 9 de outubro de 2018
Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2018 de 9 de outubro de 2018
Presidência do Governo
Sumário
Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Lions Club de Vila do Porto, da casa sita no Bairro da PSP, n.º 1, na freguesia e concelho de Vila do Porto, implantada no artigo rústico 4121.
Jornal Oficial I Série - Número 96, 27 de julho de 2018
Portaria n.º 91/2018 de 27 de julho de 2018
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Sumário
Fixa o dia 30 de setembro de 2018 para os interessados na aquisição das moradias vagas, ou que venham a vagar, na ilha de Santa Maria, manifestarem a sua vontade.
Jornal Oficial II Série - Número 106, 5 de junho de 2018
Despacho n.º 865/2018 de 5 de junho de 2018
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Sumário
Nomeação da comissão de análise para venda das habitações dos bairros da Bela Vista e Operário.
Jornal Oficial I Série - Número 38, 23 de março de 2018
Portaria n.º 26/2018 de 23 de março de 2018
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Solidariedade Social
Sumário
Define as condições de venda de casas vagas em Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 25, 28 de fevereiro de 2018
Resolução do Conselho do Governo n.º 24/2018 de 28 de fevereiro de 2018
Presidência do Governo
Sumário
Prorroga até 31 de dezembro o prazo para que os moradores interessados na aquisição da habitação nos Bairros do Aeroporto de Santa Maria possam apresentar a candidatura à respetiva aquisição.
Jornal Oficial I Série - Número 113, 22 de novembro de 2017
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A de 21 de novembro de 2017
Governo Regional
Sumário
Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 81, 10 de agosto de 2017
Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2017 de 10 de agosto de 2017
Presidência do Governo
Sumário
Classifica como bem imóvel de interesse público o Lugar do Aeroporto de Santa Maria, aglomerado urbano localizado na zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria e composto por onze zonas residenciais.
Jornal Oficial I Série - Número 81, 10 de agosto de 2017
Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2017 de 10 de agosto de 2017
Presidência do Governo
Sumário
Adita o artigo 6.º-A ao Anexo da Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016, de 27 de julho.(Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores para efeitos de alienação os ocupantes das habitações implantadas nos terrenos desafetados do domínio público aeroportuário do Estado, autorizando a venda daquelas habitações e aprovando o respetivo regulamento.).
Jornal Oficial II Série - Número 93, 22 de maio de 2017
Despacho n.º 992/2017 de 22 de maio de 2017
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Sumário
Atribui a gestão dos caminhos que revestem a natureza de caminhos agrícolas, sitos na zona do Aeroporto de Santa Maria, à Direção Regional dos Recursos Florestais.
Jornal Oficial I Série - Número 3, 13 de janeiro de 2017
Portaria n.º 4/2017 de 13 de janeiro de 2017
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
S.R. da Solidariedade Social
Sumário
Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 78/2016, de 27 de julho, os valores de venda das habitações que integram o Bairro da Bela Vista e do Bairro do Operário.
Alterações do Ato
Jornal Oficial II Série - Número 149, 4 de agosto de 2016
Despacho n.º 1782/2016 de 4 de agosto de 2016
S.R. da Educação e Cultura
Sumário
Adjudicação da “Empreitada de Requalificação do Património Histórico de Santa Maria – Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial I Série - Número 96, 27 de julho de 2016
Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016 de 27 de julho de 2016
Presidência do Governo
Sumário
Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores para efeitos de alienação os ocupantes das habitações implantadas nos terrenos desafetados do domínio público aeroportuário do Estado, autorizando a venda daquelas habitações e aprovando o respetivo regulamento.
Jornal Oficial I Série - Número 64, 25 de maio de 2016
Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2016 de 25 de maio de 2016
Presidência do Governo
Sumário
Autoriza a cedência de utilização gratuita, à Associação Salvaterra - Associação de Desenvolvimento e Solidariedade Social Mariense, instituição particular de solidariedade social, do módulo metálico n.º 8, implantado em parte dos artigos rústicos 2731 e 2803, e das descrições 2378, 2380, 2382 e 2114, da freguesia e concelho de Vila do Porto, naquele que ficou conhecido como o Bairro da PSP, em Vila do Porto, e do terreno circundante, com a área de 4.620, 36 m2.
Jornal Oficial I Série - Número 42, 1 de abril de 2016
Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2016 de 1 de abril de 2016
Presidência do Governo
Sumário
Autoriza a cedência de utilização, do prédio onde funcionaram as antigas oficinas gerais do Aeroporto de Santa Maria, sito na Rua de Ponta Delgada, freguesia e concelho de Vila do Porto à Sociedade Ilhas de Valor, S.A., , na qualidade de entidade gestora do CDIESM – Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria.
Jornal Oficial II Série - Número 50, 11 de março de 2016
Aviso n.º 22/2016 de 11 de março de 2016
S.R. da Educação e Cultura
Sumário
Encontra-se afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto e na Junta de Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Stª Maria, pelo prazo de 8 (oito) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 21, 15 de fevereiro de 2016
Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2016 de 15 de fevereiro de 2016
Presidência do Governo
Sumário
Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Património Histórico de Santa Maria - Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial II Série - Número 239, 9 de dezembro de 2015
Aviso n.º 75/2015 de 9 de dezembro de 2015
S.R. da Educação e Cultura
Sumário
Faz público que se encontra afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, pelo prazo de oito dias o Edital de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”.
Jornal Oficial I Série - Número 116, 19 de agosto de 2015
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário
Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2016 de 15 de Fevereiro
Sumário: Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Património Histórico de Santa Maria - Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 116, 19 de agosto de 2015
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário
Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores.
Jornal Oficial I Série - Número 83, 5 de maio de 2008
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/A de 28 de abril de 2008
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A, de 30 de Agosto, que sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 36, 7 de setembro de 2006
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A de 30 de agosto de 2006
Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Sumário
Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria.
Jornal Oficial I Série - Número 48, 30 de novembro de 2000
Resolução n.º 188/2000 de 30 de novembro de 2000
Governo Regional dos Açores
Sumário
Autoriza a cedência definitiva à EDA -Electricidade dos Açores, do prédio urbano sito ao Bairro Operário, Aeroporto de Santa Maria, Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria