AEROPORTO

DE

SANTA MARIA

DOCUMENTAÇÃO

Estatística

A LPAZ tem procedido à actualização dos principais indicadores de tráfego nos aeroportos dos Açores, com base nas Estatísticas de Transportes do INE - Instituto Nacional de Estatística, publicando-os em forma de gráficos na Revista LPAZ. Aqui disponibilizamos a última atualização:

- Até 2016 (in Revista LPAZ vol.3 - 2017)

Classificação do Património do Parque Habitacional do Lugar do  Aeroporto

O Governo dos Açores iniciou, no dia 9 de Dezembro de 2015, o processo sobre a eventual classificação de interesse público do que, neste primeiro edital, se denominou de “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, em Vila do Porto. Os interessados contaram com um prazo de oito dias, conforme edital afixado na Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Vila do Porto, para “dizerem o que se lhes oferecer” sobre a zona a classificar.

 

O Conselho de Ilha de Santa Maria reuniu, no dia 21 de Dezembro de 2015, no âmbito do procedimento desta Classificação, tendo decidido, por unanimidade, emitir o seguinte parecer:

“- Concordar com a iniciativa do Governo Regional dos Açores em inicial o Procedimento de Classificação do Bairro do Aeroporto de Santa Maria;

- Não concordar com a proposta de área a classificar e seus limites.”

 

Como tal, o Conselho de Ilha apresentou uma proposta de alargamento da área a classificar, por forma a incluir o imóvel denominado de “açucareiro” e a denominada “rotunda do Aeroporto”, junto da aerogare.

 

Na sequência de novo Edital da Secretaria Regional da Cultura, de 7 de Março de 2016, incorporando as alterações propostas pelo Conselho de Ilha, mas mantendo a nomenclatura “Classificação do Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, a Comissão Permanente do Conselho de Ilha de Santa Maria enviou a seguinte proposta:

“- Considerando que a zona a classificar sempre foi conhecida, aceite e referenciada como “Lugar do Aeroporto” que, por si só, já engloba diversos bairros e designações próprias, reconhecidas por todos os cidadãos e organismos oficiais, propomos a Vossa Excelência que seja alterada a denominação toponímica da zona a classificar de “Bairro do Aeroporto de Santa Maria” para “Lugar do Aeroporto”.

 

Processo legislativo:

 

             - Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2016 de 15 de Fevereiro

Sumário: Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Património Histórico de Santa Maria - Reabilitação do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.

 

             - Aviso N.º 22/2016 de 11 de Março

Sumário: Encontra-se afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto e na Junta de Freguesia de Vila do Porto, na ilha de Stª Maria, pelo prazo de 8 (oito) dias, o Edital elaborado em cumprimento do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A de 4 de fevereiro de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”, freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

 

             - Aviso N.º 75/2015 de 9 de Dezembro

Sumário: Faz público que se encontra afixado na Câmara Municipal de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, pelo prazo de oito dias o Edital de forma a notificar todos os interessados para, no âmbito de audiência escrita, dizerem o que se lhes oferecer sobre eventual classificação de interesse público do “Bairro do Aeroporto de Santa Maria”.

 

             - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 25/2015/A de 18 de Agosto

 

Sumário: Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores.

- Mapa da área a classificar

- Proposta de texto para iniciar o procedimento com vista à classificação do património do parque habitacional do aeroporto

  [texto disponibilizado aquando da consulta da proposta]

- Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2017 de 10 de agosto de 2017

Sumário: Classifica como bem imóvel de interesse público o Lugar do Aeroporto de Santa Maria, aglomerado urbano localizado na zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria e composto por onze zonas residenciais.

- Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria - Decreto Regulamentar Regional n.o 6/2017/A

Regulamento de venda das habitações situadas no Lugar do Aeroporto

               - Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016 de 27 de Julho de 2016 - Regulamento de venda das habitações situadas na                  zona do Aeroporto de Santa Maria.

 

Sumário:

Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores para efeitos de alienação os ocupantes das habitações implantadas nos terrenos desafetados do domínio público aeroportuário do Estado, autorizando a venda daquelas habitações e aprovando o respetivo regulamento.

 

 

               - Portaria n.º 78/2016 de 27 de Julho de 2016 - Valores de venda das habitações e bonificações aplicáveis.

 

Sumário:

Fixa os valores de venda das habitações, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento de Venda, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2016, de 27 de julho.

 Projeto Museológico do Aeroporto de Santa Maria

- Projeto Museológico para o Aeroporto de Santa Maria - Direção Regional da Cultura

 Recuperação do Cinema do Aeroporto

O cinema construído pela Força Aérea norte-americana na ilha de Santa Maria durante a segunda guerra mundial vai ser recuperado e transformado num espaço polivalente de espetáculos e exposições, devendo as obras arrancar até ao final de 2016.

O “estudo prévio” do projeto de recuperação do “cinema do aeroporto de Santa Maria”, uma sala com 501 lugares que está fechada desde 2007 por motivos de segurança, dado o estado de degradação, foi apresentado a 4 de maio de 2015, pela Secretaria Regional da Cultura e Educação dos Açores.

O projeto para o edifício do cinema prevê a recuperação e preservação da estrutura original, que é toda em madeira, o aumento do palco e a redução de lugares (para 278), a criação de um bar, a construção de um parque de estacionamento e o reforço das fundações, que são pouco profundas, dado que esta foi uma infraestrutura pensada para ser temporária.

As novas dimensões do palco e o equipamento da sala de espetáculos vão permitir que este espaço passe a poder receber espetáculos que, por exemplo, sobem à cena do Teatro Micaelense, na vizinha ilha de São Miguel, favorecendo a itinerância de produções, como sublinhou o diretor regional da Cultura, Nuno Lopes.

A opção de recuperar a estrutura original de madeira ou o reforço das fundações traduzem-se numa intervenção profunda e delicada, atendendo a que há hoje muitas exigências a nível de segurança, sobretudo incêndios, para espaços com características destas, sublinhou ainda Nuno Lopes.

Entretanto, foi anunciado o procedimento de concurso público para a empreitada de reabilitação do Cinema do Aeroporto, integrada na requalificação do património histórico de Santa Maria, publicado em Diário da República de 22 de fevereiro de 2016.

O procedimento de concurso público lançado estabelece que a empreitada, com um prazo de execução de 540 dias e no valor de quatro milhões de euros, tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, nos projetos de execução e no caderno de encargos.

O futuro Cinema do Aeroporto de Santa Maria será dotado de condições para espetáculos de teatro, dança, música e cinema e para a realização de conferências, o que permitirá dotar a ilha de um equipamento cultural em linha com os demais existentes no arquipélago.

 Recuperação do edifício das antigas Oficinas Gerais do Aeroporto

O edifício das antigas Oficinas Gerais da ANA na ilha de Santa Maria, Açores, vai ser recuperado e transformado em espaço museológico, incubadora de empresas e local de instalação de atividades de diversas instituições e entidades.

O “estudo prévio” do Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria foi apresentado, a 4 de maio de 2015, no edifício das antigas Oficinas Gerais da ANA, em terrenos próximos ao aeroporto de Santa Maria cuja propriedade passou em 2013 para a Região Autónoma dos Açores.

No edifício, que inclui diversos pavilhões e um pátio exterior, há maquinaria antiga ao longo de décadas usada pela ANA nestas oficinas, a qual vai ser recuperada e exposta no novo espaço. O mesmo vai acontecer com o mobiliário. Na apresentação do “estudo prévio” do projeto de recuperação, o arquiteto Frederico Brix destacou que “o próprio edifício”, pela sua história, deve ser recuperado para ser também ele próprio exposto e admirado.

Além disso, as diversas salas vão ser recuperadas e organizadas de forma a receberem feiras e exposições ou atividades de entidades e instituições da área social ou cultural, por exemplo.

Será também aqui instalada a incubadora de empresas de Vila do Porto.
“Este espaço acaba por assumir contornos muito especiais, desde logo, fruto da sua história e daquilo que ele representa e já representou, de forma mais efetiva, para o desenvolvimento da ilha de Santa Maria. E a primeira ideia é exatamente esta, pegarmos no património que temos, nos recursos que temos e já existem nas nossas ilhas, dar-lhe novas funcionalidades, novos objetivos, novas funções e, por essa via, conseguirmos também criar novos polos de desenvolvimento”, afirmou o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.

No dia 7 de Julho de 2016, foi publicado em Jornal Oficial o concurso público para adaptar o antigo edifício das Oficinas Gerais a incubadora de empresas, num investimento de 1,5 milhões de euros.

Segundo a presidente da Ilhas de Valor, a obra, com um prazo de execução de 365 dias, contempla a criação de uma incubadora de empresas, que vai albergar o Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria.

Lubélia Chaves considerou que este “é um investimento de grande importância, por se tratar da reabilitação de um edifício existente que albergou várias atividades na ilha, e pela função que vai disponibilizar a Santa Maria, não só ao setor empresarial local, como a outras do exterior, e no desenvolvimento de novas ideias e novos projetos”.

A presidente do conselho de administração da Ilhas de Valor adiantou que foi feito um levantamento de áreas preferenciais que pudessem ocupar a incubadora, tendo havido manifestações de interesse por parte de empresas ligadas à área do artesanato, tecnologia e serviços, entre outras.

Lubélia Chaves acrescentou que está a ser feito um regulamento para que as empresas se possam candidatar à incubadora, “para, logo que a obra estiver concluída, estas possam ocupar de imediato o espaço”.

A incubadora de empresas vai dotar a ilha de Santa Maria, no grupo oriental do arquipélago, “de um espaço polivalente para os empreendedores”, como para a restante economia e população em geral, “através de salas de formação, exposição e comercialização”, espaços para escritórios e serviços, entre outros.